LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026.

1. Quem trata os dados

O Adjus trata dados pessoais em duas posições distintas:

  • Controlador dos dados de cadastro e uso da própria plataforma (contas, acessos, cobranças, suporte).
  • Operador dos dados consultados pela empresa contratante. Nesse caso a empresa é a controladora: ela define a finalidade da consulta e responde pelo uso das informações.

2. Dados coletados

  • Dados cadastrais da conta: nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ e razão social e, quando aplicável, OAB ou matrícula funcional.
  • Dados de colaboradores informados pela empresa: nome, CPF, cargo e matrícula.
  • Dados processuais públicos retornados nas consultas (número do processo, partes, tribunal, movimentações).
  • Dados de uso: acessos, consultas realizadas, notificações e logs de operação.
  • Dados de pagamento tratados pelo provedor de cobrança; o Adjus não armazena dados completos de cartão.

3. Finalidades

Autenticação e controle de acesso, execução das consultas contratadas, geração de relatórios, cobrança, prevenção a fraude e abuso, segurança da informação, cumprimento legal e envio de notificações sobre processos e sobre a conta.

4. Bases legais

Execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI), legítimo interesse com teste de balanceamento e salvaguardas (art. 7º, IX) e consentimento quando exigido (art. 7º, I). Consultas para triagem de pessoas devem ter finalidade legítima e específica declarada pela empresa.

5. Limites de uso das consultas

O Adjus limita tecnicamente e contratualmente o uso das informações:

  • Cada consulta fica registrada com autor, data e CPF consultado, permitindo auditoria.
  • O acesso aos relatórios é restrito à conta da empresa que realizou a consulta, por regras de permissão no banco de dados.
  • O Adjus não vende, não publica e não usa os dados consultados para formar cadastros, listas ou scores comercializáveis.
  • As informações devem ser usadas de forma sigilosa e interna, conforme a Política de Uso Sigiloso. O uso indevido é de responsabilidade exclusiva da empresa contratante.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com prestadores essenciais (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional, meio de pagamento), sob contrato e instruções do Adjus, e quando exigido por autoridade competente ou ordem judicial.

7. Segurança

Criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por papel com regras de segurança em nível de linha (RLS), segregação por empresa, logs de auditoria de operações sensíveis e revisão periódica de permissões.

8. Retenção

Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Registros de consultas e cobranças são retidos pelos prazos legais e para defesa em processos. Após a exclusão da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo retenção mínima obrigatória.

9. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e eliminação de dados. Pedidos sobre consultas feitas por uma empresa devem ser direcionados a ela, como controladora; o Adjus apoia a resposta como operador.

10. Incidentes

Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicamos os controladores afetados e, quando aplicável, a ANPD e os titulares, nos prazos legais.

11. Contato do encarregado (DPO)

Pedidos relacionados a dados pessoais podem ser enviados pelo e-mail de contato informado em sua conta ou pelo formulário da página inicial, identificando o titular e o pedido.